EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: A PRIMEIRA, A SEGUNDA OU A ÚLTIMA OPORTUNIDADE?

A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade de ensino que alcança todos os níveis da educação básica nacional. Entre seus principais proveitos sociais destacaremos a democratização do acesso ao ensino na rede pública, permitindo que jovens, adultos ou idosos que não finalizaram seus estudos de maneira convencional e na idade apropriada, concluam sua formação básica em tempo hábil. Consequentemente, os perfis dos estudantes da EJA são eminentemente diversificados quanto as idades e as condições sociais de moradia ou financeiras.

Ademais enquanto alguns já trabalham em diferentes ramos e conjunturas, muitos outros continuam desempregados e vislumbram na EJA uma oportunidade de qualificação e crescimento profissional. Contudo, será que realmente conhecemos esses perfis? Por exemplo: qual a faixa etária predominante nessa categoria de ensino? Quais são as principais aspirações dos estudantes do EJA? Aliás, diante de tantas questões, como podemos usar cada umas dessas particularidades para o aprimoramento de nossas estratégias educacionais?

  À vista disso, inicialmente precisamos inteirar-se sobre as duas possibilidades que dividem essa modalidade de ensino. A primeira é a EJA Ensino Fundamental que abrange do 1º ao 9º ano letivo, destinada para jovens a partir de 15 anos. E a segunda é a EJA Ensino Médio, indicada a alunos maiores de 18 anos que não completaram seus estudos nessa etapa de aprendizado. De modo que é impossível referir-se à Educação de Jovens e adultos sem considerar as inúmeras e mais variadas identidades de seus adeptos, para isso analisaremos alguns dos dados mais recentes divulgados no Resumo Técnico do Censo da Educação Básica 2020.

1. DEPENDÊNCIA ADMINISTRATIVA

  “Na educação de jovens e adultos (EJA) de nível fundamental, 66,8% das matrículas estão na rede municipal, seguida pela rede estadual e pela rede privada, que apresentam 28,8% e 4,4%, respectivamente.” (BRASIL, 2021) Baseando-se nesses dados evidenciamos que no Brasil o ensino fundamental ainda apresenta um modo compartilhado de distribuição de matrículas. Em relação a esse detalhe, sabemos que o artigo nº 11 das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece que é dever dos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental. Entretanto o parágrafo único, desse mesmo artigo, possibilita este recurso colaborativo entre o estado e as prefeituras: “Os Municípios poderão optar, ainda, por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.” (BRASIL, 1996)

  Na EJA de nível médio, “a rede estadual é responsável por 88,9% das matrículas, seguida da rede privada e da rede municipal com 8,0% e 2,0%, respectivamente.” (BRASIL, 2021) Naturalmente isso ocorre porque o Artigo nº10 da LDB assevera que é de responsabilidade de cada unidade federativa garantir “o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem [...]” (BRASIL, 1996)

2.LOCALIZAÇÃO DA ESCOLA

  Considerando a EJA de nível fundamental, outra minúcia interessante que merece nosso destaque é o crescimento do número de matrículas concentradas na zona rural. Além do mais, com 18,3% do total de inscrições, o contexto rurícola concentra o maior número de matrículas da EJA nessa etapa de ensino. Portanto agora, através da educação, finalmente podemos começar a admirar o prelúdio de uma reparação social histórica, afinal durante muito tempo, devido aos incontáveis desafios causados pela má distribuição de renda, infelizmente o trabalho prematuro no ambiente rural foi imposto a muitos jovens, fazendo com que boa parte deles abandonassem os estudos.

3.FAIXA ETÁRIA E SEXO

  Utilizando-se ainda dos dados divulgados pelo último Censo da Educação Básica, averiguamos que a “EJA é composta, predominantemente, por alunos com menos de 30 anos, que representam 61,3% das matrículas.” (BRASIL, 2021) Além disso nessa mesma faixa de idade, os alunos do sexo masculino são maioria, representando 56,8%. Porém, constata-se que as matrículas de estudantes acima de 30 anos são maioritariamente compostas pelo sexo feminino, representando 59,0%. Com isso, é possível ressaltarmos que inegavelmente o estudante da EJA no Brasil já entra ou retorna a sala de aula cabalmente enfastiado. Afinal de contas, em razão da idade esse estudante já carrega sobre os ombros demasiadas experiências sociais, algumas positivas, outras negativas. Conquanto sabemos que em determinado momento uma dessas vivências causou o adiamento da educação formal desse(a) aluno(a). Tratando-se do caso específico das mulheres alguns dos impedimentos mais comuns são: os serviços domésticos, o trabalho citadino ou no campo e a responsabilidade familiar de cuidar dos irmãos mais novos ou dos próprios filhos.

4.COR/RAÇA

  Com relação à cor/raça na EJA do ensino fundamental e médio, percebe-se que estudantes identificados como pretos/pardos são predominantes. “Pretos e pardos representam 74,9% do EJA fundamental e 68,1% do EJA médio em relação à matrícula dos alunos com informação de cor/raça declarada.” (BRASIL, 2021) Esses dados comprovam nitidamente a desigualdade racial brasileira. Outra referência que podemos utilizar para comprovar essa ominosa realidade é o estudo intitulado: Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, realizado em 2018 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Nele identificamos que a taxa de analfabetismo entre a população negra era de 9,1%, enquanto à da população branca o percentual é de 3,9%.

5. PERFIL PREDOMINANTE

  Somente com base nos dados elencados neste artigo já somos capazes de perceber que a Educação de Jovens e Adultos no Brasil é indispensável. Assim como afirma o Censo Escolar 2020, é evidente que o cenário ideal seria aquele que todos os alunos “pudessem concluir o ensino fundamental aos 14/15 anos e o ensino médio aos 17/18”. Contudo, como isso ainda não é possível, testemunhamos em 2019, que mais de um milhão de estudantes realizaram o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), ou seja, sendo primeira, segunda ou última oportunidade, independentemente da posição que a colocamos, a EJA para muitos estudantes brasileiros é simplesmente a única possibilidade. Concluindo, qual o perfil predominante? No final das contas o retrato prevalecente é formado por variados perfis desfavorecidos.

REFERÊNCIAS

MARREIRO, Davi. Educação de jovens e adultos – EJA: Entenda o perfil predominante dos alunos. Planneta Educação, São José dos Campos, 26 ago. 2021. Disponível em: https://www.plannetaeducacao.com.br/portal/ jovens-e-adultos/a/452/educacao-de-jovens-e-adultos---eja-entenda-o-perfilpredominante-dos-alunos. Acesso em: 2 nov. 2022. 

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. São Paulo: Saraiva, 1996.

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Diretoria de Pesquisas, Coordenação de População e Indicadores Sociais. Brasília, DF: IBGE, 2018.

BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Censo da Educação Básica 2020: resumo técnico. Brasília, DF: INEP, 2021